| Projeto: |
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PL 523 06/12/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-523/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0523-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0523-2016
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| Promulgação: |
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LEI 16.880 de 27/03/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DENOMINA VITO MASTROROSA, O LOGRADOURO INOMINADO, DELIMITADO PELO ALINHAMENTO DE IMÓVEIS E PELAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: RUA PAINEIRA DO CAMPO E AVENIDA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, DISTRITO DE SANTANA, SUBPREFEITURA SANTANA TUCURUVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DENOMINACAO / LOGRADOURO PUBLICO / PAINEIRA DO CAMPO ( RUA ) / PRACA PUBLICA / SANTANA ( DISTRITO ) / VITO MASTROROSA ( PRACA ) / VOLUNTARIOS DA PATRIA ( RUA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0606-2017
ver documento Urb0957-2017
ver documento Educ1382-2017
ver documento Fins1985-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 31/10/2016 | Encaminhado em 07/12/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/12/2016 | Encaminhado em 09/12/2016 | | CCJ | Recebido em 09/12/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 24/02/2017 | | CCJ | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 30/05/2017 | | URB | Recebido em 30/05/2017 | Encaminhado em 10/08/2017 | | EDUC | Recebido em 11/08/2017 | Encaminhado em 03/10/2017 | | FIN | Recebido em 03/10/2017 | Encaminhado em 08/01/2018 | | SGP21 | Recebido em 08/01/2018 | Encaminhado em 06/02/2018 | | SGP23 | Recebido em 06/02/2018 | Encaminhado em 28/03/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 28/03/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 27/02/2018
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| Encaminhamento: |
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Assunto de interesse das Comissões, recebido em 08/05/2017 atraves do(a) A.T.L. Nº 075/2017-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia de informações a comissão de constituição, justiça e legislação participativa, prestadas pelos órgãos municipais competentes acerca do projeto de lei nº 523/16, atraves do Documento Recebido nro. 193/2017
Oficio CMSP 92/2018 de 27/02/2018 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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28/03/2018. Motivo: PROMULGADO |